Termos de Uso

1. Objeto e Definições

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma URO3D ("Plataforma"), um sistema de engenharia de contexto e planejamento cirúrgico inteligente desenvolvido pela SYNAPSE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.873.865/0001-42, com sede na Av. Dr. Arnaldo, 2194, Sumaré, São Paulo - SP, CEP 01.255-000 ("Synapse" ou "Nós"), destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados ("Usuário", "Você").

Para fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: O sistema web URO3D, incluindo todas as funcionalidades de gestão de casos cirúrgicos, modelos 3D, planejamento pré-cirúrgico, documentação pós-operatória e publicações clínicas.
• Organização: Instituição de saúde (hospital, clínica ou grupo médico) cadastrada na Plataforma.
• Projeto/Caso: Conjunto de dados clínicos, imagens, modelos 3D e documentos associados a um paciente específico.
• Dados de Paciente: Quaisquer informações relacionadas a saúde, identificação ou tratamento de pacientes inseridas na Plataforma.

2. Cadastro e Acesso

2.1. O acesso à Plataforma é restrito a profissionais de saúde devidamente habilitados junto ao respectivo conselho profissional (CRM, CRO ou equivalente).

2.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que: (a) possui registro ativo e regular em conselho profissional competente; (b) as informações fornecidas são verdadeiras e completas; (c) manterá suas credenciais de acesso em sigilo.

2.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.4. Ao criar sua conta, o Usuário deverá aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, registrando-se data e hora do consentimento conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos, em conformidade com a legislação vigente e as normas éticas de sua profissão.
• Obter consentimento informado dos pacientes antes de inserir seus dados na Plataforma, conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Ética Médica.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Manter a confidencialidade dos dados de pacientes acessados através da Plataforma.
• Utilizar funcionalidades de compartilhamento (Guest Access, publicações) de forma responsável e em conformidade com as normas de sigilo médico.

4. Dados de Pacientes e Prontuário

4.1. A Plataforma processa dados sensíveis de saúde conforme definido pela LGPD (Art. 5, II). O tratamento desses dados é fundamentado nas bases legais previstas no Art. 7 e Art. 11 da LGPD.

4.2. A Plataforma não substitui o prontuário médico oficial do paciente. Os dados armazenados complementam, mas não substituem, os registros médicos obrigatórios.

4.3. A dualidade controlador/operador se aplica da seguinte forma:

• Dados do médico (nome, CRM, email, dados de perfil): a Synapse é CONTROLADORA dos dados, definindo as finalidades e meios do tratamento.
• Dados de pacientes (fotos, exames, modelos 3D, dados clínicos): o médico é CONTROLADOR dos dados, sendo responsável pela obtenção do consentimento informado do paciente. A Synapse atua como OPERADORA, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e nos limites da finalidade contratada.

4.4. Em caso de violação de dados pessoais, controlador e operador poderão ser responsabilizados solidariamente, nos termos dos Arts. 42 e 43 da LGPD, quando o dano decorrer de descumprimento das obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não forem observadas as instruções lícitas do controlador.

4.5. Funcionalidades de compartilhamento de casos utilizam anonimização automática de dados pessoais do paciente (patient token), não expondo informações identificáveis a terceiros.

4.6. A retenção de dados segue os prazos legais aplicáveis, incluindo a Resolução CFM 1.821/2007 (guarda de prontuários por no mínimo 20 anos).

5. Propriedade Intelectual

5.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Synapse.

5.2. O conteúdo clínico e científico publicado pelos Usuários (publicações, relatórios) permanece de propriedade intelectual de seus respectivos autores.

5.3. O Usuário concede à Plataforma licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir o conteúdo inserido, estritamente para os fins da prestação do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao planejamento cirúrgico e não substitui o julgamento clínico profissional. As decisões médicas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.

6.2. A Synapse não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas tomadas com base em informações da Plataforma; (b) erros ou omissões nos dados inseridos pelos Usuários; (c) indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de força maior.

6.3. A Synapse emprega medidas de segurança razoáveis para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia, controle de acesso e logs de auditoria, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Vigência e Rescisão

7.1. Estes Termos entram em vigor na data do cadastro do Usuário e permanecem vigentes enquanto a conta estiver ativa.

7.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de privacidade da Plataforma, exercendo seu direito de eliminação conforme a LGPD.

7.3. A Synapse reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

7.4. Após o encerramento da conta, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória.

8. Incidentes de Segurança (Art. 48 LGPD)

8.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Synapse compromete-se a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, não superior a 72 horas após a confirmação do incidente.

8.2. A Synapse adotará medidas imediatas de contenção e mitigação dos efeitos do incidente, incluindo isolamento de sistemas comprometidos, preservação de evidências e comunicação transparente aos usuários afetados.

8.3. Canal de comunicação para incidentes de segurança: thiago@synapseops.com

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

9.2. A Synapse pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou mediante aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.

9.3. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: thiago@synapseops.com